Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 477 São Paulo - Recorrido: Kleber Souza Reno - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO INCIDÊNCIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A BASE DE CÁLCULO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUESTÃO ENFRENTADA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ADICION

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 385 pelas agravantes, verificando a verossimilhança das alegações, tendo em conta também a isenção de custas em primeiro grau, no âmbito dos Juizados Especiais, ao que se somam as novas disposições a respeito do tema (CPC, artigos 98 e s.), reputo presentes os requisitos legais, motivo pelo qual com fulcro