TJSP 06/04/2022 - Pág. 477 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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São Paulo - Recorrido: Kleber Souza Reno - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO INCIDÊNCIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A BASE DE CÁLCULO ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO QUESTÃO ENFRENTADA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ADICIONAL
DE NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA QUE NÃO DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO
DE SERVIÇO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. - Advs: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) - Thuany
Camila Rodrigues (OAB: 442842/SP)
Nº 1002525-72.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Nidia Maria Holtz de Barros Tavares - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS BLOQUEIO INDEVIDO DE
AUTOMÓVEL DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO DANO MORAL CARACTERIZADO QUANTUM FIXADO COM BASE NA
EXTENSÃO DO DANO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. - Advs:
Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) - Dominiqui de Barros Albuquerque Zem Carlos (OAB: 440726/SP)
Nº 1003083-44.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Banco Santander
(Brasil) S.a. - Recorrido: Bruno Brisola Casabona Castilho - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA DANO
MORAL CARACTERIZADO COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ARTIGO 944, CÓDIGO CIVIL QUANTUM FIXADO COM
BASE NA EXTENSÃO DO DANO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. Advs: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Bruno Brisola Casabona Castilho (OAB: 353492/SP)
Nº 1003431-62.2021.8.26.0269/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Recorrente: Antonio
Marcos Vieira de Moraes - Recorrido: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 48, DA LEI Nº
9.099/95 - EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Marcos Narche Louzada
(OAB: 130467/SP)
Nº 1005541-34.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Bruna Carolina da
Silva Costa - Recorrido: Banco do Brasil S.A - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUSÊNCIA
DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA RECORRENTE OPERAÇÃO
BANCÁRIA REGULAR DANO MORAL INEXISTENTE SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Reginaldo Mendes da Costa Junior (OAB: 337865/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB: 128341/SP)
Nº 1005560-40.2021.8.26.0269/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargante:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Embargado: Edson Cavalheiro de Queiroz e outros - Magistrado(a) Marcelo
Nalesso Salmaso - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO, NO ACÓRDÃO,
QUANTO À QUESTÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRAZIDA À DISCUSSÃO POR FORÇA DO RECURSO
INOMINADO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP)
- Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
Nº 1006398-80.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo
Previdência - SPPREV e outro - Recorrido: Francisco das Chagas de Araujo Lira e outros - Magistrado(a) Marcelo Nalesso
Salmaso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL
(RETP) INSURGÊNCIA CONTRA A PORTARIA CMTG PM 1-4/02/11, QUE MODIFICOU O MÉTODO DE CÁLCULO DO RETP
PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA PORTARIA QUE NÃO PODE ALTERAR BASE DE CÁLCULO DE VERBA COMPONENTE
DE VENCIMENTOS JÁ CONSOLIDADA E CONFORME A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA QUE NÃO DEVE COMPOR A BASE DO RETP RECURSO PROVIDO
EM PARTE. - Advs: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB: 423120/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior
(OAB: 217992/SP)
Nº 1006594-50.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Antonio Luis da
Rocha Neto - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL PREVISTO
EM LEGISLAÇÃO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - NÃO EXTRAPOLAÇÃO DA IDEIA DE MERO ABORRECIMENTO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Flavia Leonel Queiroz (OAB:
312219/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
Nº 1006748-68.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: São Paulo
Previdência - SPPREV - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Antonio do Camargo Braga e outros - Magistrado(a)
Marcelo Nalesso Salmaso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO REGIME ESPECIAL DE
TRABALHO POLICIAL (RETP) INSURGÊNCIA CONTRA A PORTARIA CMTG PM 1-4/02/11, QUE MODIFICOU O MÉTODO
DE CÁLCULO DO RETP PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA PORTARIA QUE NÃO PODE ALTERAR BASE DE CÁLCULO DE
VERBA COMPONENTE DE VENCIMENTOS JÁ CONSOLIDADA E CONFORME A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE NATUREZA EVENTUAL E TRANSITÓRIA QUE NÃO DEVE COMPOR A BASE DO RETP
RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) - Fernanda Paulino (OAB:
308456/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
Nº 1007010-18.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Luiz Carlos dos
Passos - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO AO CÔMPUTO DO PERÍODO DE FREQUÊNCIA
AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS COMO TEMPO DE SERVIÇO ATIVO, PARA FINS DE LICENÇA PRÊMIO, 13º E
LICENÇA-PRÊMIO - PRESCRIÇÃO QUE TEM COMO TERMO INICIAL A DATA DA REFORMA DO SERVIDOR - APOSENTADORIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º