Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1622 nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: ANDRE STERZO (OAB 288667/ SP) Processo 1003376-21.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Eduardo de Almeida Silva - Vistos. Manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1749 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, para HOMOLOGAR o reconhecimento da procedência do pedido, com fulcro no artigo 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição executória do procedimento administrativo nº 27/2015, conforme já reconhecido no referido processo adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2372 - Vistos. Considerando o disposto no artigo 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, concedo o prazo de 15 dias para a comprovação da garantia do Juízo, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Frise-se que eventual oferecimento de bens à penhora para ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1781 M.S.S. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP), DANIELA DUTRA MACHADO (OAB 433746/SP) Processo 1002802-95.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1755 Processo 0510394-73.2010.8.26.0320 (320.01.2010.510394) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - José Vieira dos Santos - Vistos. Importante destacar que a Súmula nº 392 do STJ dispõe: A Fazenda Publica pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3037 nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obri