Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1256 Constituição Federal passou a ter a seguinte redação: O casamento pode ser dissolvido pelo divórcio. No direito brasileiro, há grande consenso doutrinário e jurisprudencial acerca da força normativa própria da Constituição. Sejam as normas constitucionais regras ou princípios, não dependem de no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1146 autor/exequente se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: IVAN CANNONE MELO (OAB 232990/SP) Processo 1001406-58.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.H.V.S. - - L.H.R.S. - fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1095 incluindo-se horas extras, 13º salário, adicionais, prêmios e gratificações pagos a qualquer título e excluindo-se indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, bem como os descontos obrigatórios por lei INSS, IR e contribuições de natureza sindical) ou, em caso de trabalho informal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1070 aparelho, ou se houve algum outro tipo de variação de energia no local. Aceitar os referidos documentos seria prestigiar ou aceitar a teoria da responsabilidade objetiva pelo risco integral. Ou ainda aceitar a responsabilidade sem nexo causal. Na verdade, não há prova de nexo causal. Apenas uma presunç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1409 Processo 1003189-85.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas de Melo Nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/09, compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar e julgar as causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, cuja competência �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1063 cooperação entre as partes, os pontos que entendem controvertidos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP) Processo 1003434-33.2021.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.R.C.L. - Vistos. Defiro ao executado os benefi