Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 394 Processo 1002433-60.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DO PRADO JÚNIOR - Deverá o setor de cálculo realizar cálculo de benefícios, a fim de verificar se o sentenciado atendeu ao requisito objetivo para fins de regime semiaberto, atentando-se para o fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 489 Petição intermediária - EMÍLIO BRASIL - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Superior Instância para decisão, observadas as formalidades legais, certificando-se nos autos. - ADV: RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA (OAB 417403/SP) Processo 0002446-76.2022