Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 4228 a autoridade policial, foi preso. Pendiam duas ordens de prisão, mas houve uma única prisão. A lei assegura a apresentação do preso ao juiz; visa o garantir contato entre magistrado e custodiado. Uma apresentação do custodiado ao juiz para cada prisão cumpre a lei. Não importa se a prisão decorreu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3156 à parte que produziu o documento. A jurisprudência não confere outra interpretação ao dispositivo legal. Confira: AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVIDÊNCIA PRIVADA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Arguição de falsidade da assinatura deduzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3552 sobre a parte que produziu o documento Inteligência do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2224687-28.2020.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª. V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3170 publicação de edital e a intimação do local e hora da alienação aos executados e aos eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, com 10 (dez) dias de antecedência. Intime-se. - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), BRUNA ROMER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3234 que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3050 Processo 1003121-95.2019.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.J.E. - C.E.G.O. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente para DECRETAR a INTERDIÇÃO de CRISTIAN ESTEVAM GOMES DE OLIVEIRA, declarando-o relativamente incapaz (art. 4o, inciso III, do CC) privando-o de prati