Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2678 indeferimento da inicial (parágrafo único do artigo 321 do CPC).Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”. ENUNCIADO 164 - O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1495 acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá a presente deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1569 se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP) Processo 1002219-70.2017.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.M.L. - Certidão de fls. 42: Ciente. Intime-se, pela derradeira vez, para que no prazo de 5 dias, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1465 a aferição segura da situação econômico financeira do requerido (fls. 82/84).É o relatório. DECIDO.O réu, apesar de citado pessoalmente, não apresentou sua defesa, de modo que é revel.Contudo, este juízo entende que tratando-se os alimentos de direitos indisponíveis, não se aplicam os efeitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 1654 250871/SP) Processo 1003021-68.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum - Revisão - F.P.C. - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 44), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, B do CPC. Homologo também a renúncia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 1574 do ofício de desconto de alimentos.No mais, providenciem a juntada do acordo com a aposição da assinatura das partes, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: ROSILAINE INES DA SILVA BATTISTA (OAB 364602/SP) Processo 1003440-88.2017.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.Y.S.G. - Defiro �