Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1281 Processo 1506486-38.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.R.S. - Embora não tenha retornado o mandado expedido para citação, o acusado constituiu advogado que juntou procuração (fls. 127) e apresentou defesa preliminar. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1563 da criança autora em creche municipal, em período integral, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabiliza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1257 descumprimento. Assim, fica o réu LUIZ FERNANDO BOSCOLO, condenado à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime aberto, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, observadas as disposições da Lei nº 11.340/06, concedido o “sursis” pelo prazo de 2 (dois) anos. Após o trânsito em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1414 prejuízo à audiência designada, nomeio à vítima a Dra. Roberta Guitarrari Azzone Colucci, OAB 292.848, advogada indicada pela OAB local conforme certidão de fls. 285. Intime-se, com urgência, procedendo a serventia contato telefônico com a advogada nomeada e intimando-se representante da vítima quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1852 veneranda decisão prolatada pela Egrégia Superior Instância, nos autos de agravo de instrumento que deferiu parcialmente o efeito suspensivo requerido “apenas para afastar a marca específica para o fornecimento dos medicamentos e insumos, desde que seja fornecido similar com as mesmas características e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2718 defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, representado pelo senhor Prefeito do Município de Jundiaí, a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança autora em creche municipal, em período in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1416 judicial no Cartório das Execuções Criminais de Jundiaí SP (sala 01, térreo) e efetuar o pagamento diretamente no caixa do Banco do Brasil (3º andar). Após o pagamento, deverá apresentar o comprovante no Cartório das Execuções Criminais, para instruir os autos da Execução. Oficie-se à UGADS comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1386 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0540/2022 Processo 0008311-28.2020.8.26.0309 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Paulo Sergio Ribeiro - Solicitem-se informações junto ao Juízo de conhecimento acerca das penas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1226 de apreciar o pleito liminar, delibero que se intime a parte autora, por seu(sua) advogado(a), a juntar comprovante de endereço idôneo no Município de Jundiaí em nome de seu representante legal, ou cópia do contrato de aluguel ou, caso contrário, poderá obtê-lo através de inscrição junto à UBS do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1314 decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do(a) autor(a) em R$2.000,00 (dois mil reais). P. I. C. Jundiaí, 12 de maio de 2022. - ADV: REI