Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1473 porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.” Destarte, fica o apelante intimado a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal (Art. 4º, inciso II, da Lei Estadual n. 11.608/2003), equivalente a 4% do valor a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 3430 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Apdo/Apte: Ayres Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Magistrado(a) Carlos Violante - Recurso da autora não provido. Recurso do Município provido. v.u. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1728 débitos fiscais constantes das ações de execução fiscal nº 0507407-96.2014.8.26.0361, nº 0534147-62.2012.8.26.0361 e nº 1507547-45.2016.8.26.0361, referente ao ISS e taxa de licença dos períodos de 2009 a 2013, razão pela qual, ratifico a tutela de urgência concedida às fls. 241/242.”.Ademais, per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1875 autora honorários advocatícios, ora fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).Julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, III, a, do CPC.P. R. I. Mogi das Cruzes, 24 de abril de 2017 - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1884 das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 9463

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2012 pretensão do impetrante, razão pela qual, pugnou pela improcedência dos pedidos e denegação da ordem. Juntou documentos (fls. 94/177).O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (f. 180/182).É o relatórioFUNDAMENTO E DECIDO.1 -Em que pese a argumentação do impetrante, a segurança pugnada nã