Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002652-06.2013.8.26.0361 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : S. A. DE L. ADVOGADO : 58184/SP - Andre Luiz Patricio da Silva REQDO : O. S. VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003467-03.2013.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : ‘Banco Itaucard S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1117 mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em vista da sucumbência recíproca, condeno cada parte em metade das custas e despesas processuais, ficando os honorários advocatícios compensados, nos termos da Súmula 306 do STJ. Libere-se caução em favor da autora e oficie-se ao Cartóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2120 aplicando, portanto, o 278 do CPC, quanto ao rol de testemunha, não havendo se falar em preclusão. 7- Int. - ADV: JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP) Processo 1000153-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1555 e sucumbem diante da força executiva do título. Anote-se que é lícito, ainda que atribuído efeito suspensivo aos embargos, a penhora e avaliação do bem (CPC, art. 739-A, § 6º), lembrando que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o credor de ajuizar a execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1394 745-A, § 2º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1341 (art. 1.034 do CPC). Necessário, todavia, que se dê ciência à Fazenda do Estado da existência do procedimento, para que ela possa cobrar, pela via administrativa, eventual diferença do tributo (art. 1.034, §§ 1º e 2º, do CPC). Assim, compatibilizando o disposto no Código de Processo Civil, legislaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1229 nesta data, foram determinados, conforme relatório que se encontra arquivado em cartório, o qual deverá digitalizado, a transferência “on line” do valor executado, e o desbloqueio de quantia remanescente. Aguarde-se, no mais, comunicação do banco oficial quanto ao depósito da quantia executada, em cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1302 ao mandado nº 361.2013/020198-4 dirigi-me ao endereço: Rua Coronel Souza Franco, nº 674, centro, no dia 28/06 às 11h50, e lá, CITEI a empresa executada MP II Comércio de Materiais para Telecomunicação Ltda. ME na pessoa do representante legal, que assim se apresentou, Thimo Minoru Fujihara, RG nº 17.6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1231 artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, com a redação que lhe deu a Lei 12.112, de 09.12.2009, alegando falta de pagamento dos aluguéis. 2- Sendo assim, após caução em dinheiro nos autos (03 meses de aluguel), nos termos do art. 59, § 1º, VIII, da Lei 8.245/91 (tutela de evidência desnecessário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1253 Civil. II - Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III - Aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do C