Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 1341 decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.§ 2o A decisão prevista no § 1o deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.§ 3o A distribuição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 771 único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.A responsabilidade civil do requerido é subjetiva, pois não há previsão l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 REQDA : Porto Seguro Administradora de Consórcios LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003478-40.2016.8.26.0292 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sandra Lourenção Finger e Cia Ltda - Epp ADVOGADO : 282298/SP - Daniel Alves de Almeida Junior REQDA : Silvia Maria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 724 Pereira Menecucci, OAB 129.992/SP, ocorrida em 12.12.2016 e deferida apenas em 08.02.2017.Por fim, em resposta ao pedido, considerando que o acesso aos dados administrativos é limitado, segue cópia da respectiva escala da plantão para a data bem como ofício de nomeação da Dra. Maria Margarida (ofício 00021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 1091 Processo 0003708-02.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mercia Maria da Mota CLARO S/A - Vistos. Fls. 102/105: trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de parcial procedência do pedido (fls. 98/101). Recebo-os, porquanto opostos no prazo legal (art. 49

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 774 Processo 0006587-79.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A - Dada a informação de que o autor está trabalhando em outro Estado, CANCELO a audiência de instrução e julgamento, intimando-se, com urgência, o patrono da ré por telefone.Sem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 798 tenha eficácia de título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO o processo. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), DANIEL SOARES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 1092 (OAB 282298/SP) Processo 0008849-02.2016.8.26.0292 (processo principal 1003478-40.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Sandra Lourenção Finger e Cia Ltda - Epp - 1) Efetuei pesquisa no sistema INFOJUD (só pessoas físicas), tendo sido o resultado negativo;2) Efetuei pesquisas nos siste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 784 quinze dias, no horário de atendimento ao público, para apresenta-la por escrito ou oralmente, com os documentos necessários. 2. Recebida a defesa, intime-se para réplica em dez dias, devendo, ainda, a parte autora informar se concorda com a proposta de acordo eventualmente formulada.3. Com a réplica, provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 430 Padronizados - - Banco do Brasil S/A - - Gomescobra Assessoria de Cobrança Ltda - Fica(m) o(s) requerente(s)/exequente(s) intimado(s) a comparecer(em) em Cartório e retirar(em) o mandado de levantamento expedido e de que o prazo de validade é de 365 dias contados a partir da data da emissão (art. 1.114, NSC