TJSP 12/04/2017 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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Pereira Menecucci, OAB 129.992/SP, ocorrida em 12.12.2016 e deferida apenas em 08.02.2017.Por fim, em resposta ao pedido,
considerando que o acesso aos dados administrativos é limitado, segue cópia da respectiva escala da plantão para a data bem
como ofício de nomeação da Dra. Maria Margarida (ofício 000211635/2016).Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO. - ADV: GUILHERME TEUBL FERREIRA (OAB 211481/SP), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB 306306/SP)
Processo 0007497-09.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - KM MULTIMODAL
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único
do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput,
da Lei 9099/95).Intimem-se as partes quanto a esta sentença e, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observando-se o
Comunicado CG 641/2015. - ADV: CLOVIS DE MORAIS (OAB 185461/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP)
Processo 0007644-35.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Virage Comércio de
Veículos Ltda. - A SEGUIR, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: homologo por sentença, para que
tenha eficácia de título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, o acordo a que chegaram as partes,
JULGANDO EXTINTO o processo. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), DANIEL SOARES DE MELO (OAB 264438/SP)
Processo 0007644-35.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Virage Comércio de
Veículos Ltda. - Manifeste-se o requerente quanto à petição e documentos de fls. 65/66, no prazo de dez dias, sob pena de se
presumir quitação e serem os autos arquivados. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), DANIEL SOARES
DE MELO (OAB 264438/SP)
Processo 0008837-85.2016.8.26.0292 (processo principal 1003367-56.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Sandra Lourenção Finger e Cia Ltda - Epp - Proceda a Serventia às pesquisas Infoseg, Infojud e Arisp.Se houver
resultado positivo, manifeste-se o exequente sobre elas, no prazo de cinco dias.Se resultarem negativas, esgotados estarão
os meios de busca de bens, devendo os autos tornarem conclusos para extinção. - ADV: DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
(OAB 282298/SP)
Processo 0008849-02.2016.8.26.0292 (processo principal 1003478-40.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Sandra Lourenção Finger e Cia Ltda - Epp - Proceda a Serventia às pesquisas Infoseg, Infojud e Arisp.Se houver
resultado positivo, manifeste-se o exequente sobre elas, no prazo de cinco dias.Se resultarem negativas, esgotados estarão
os meios de busca de bens, devendo os autos tornarem conclusos para extinção. - ADV: DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
(OAB 282298/SP)
Processo 0009606-93.2016.8.26.0292 (processo principal 1003869-29.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - S C Oliveira Cunha & F Oliveira - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título
executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Sem condenação em custas e
honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95).Intimem-se as partes quanto a esta sentença e, após o trânsito em julgado, arquivemse, observando-se o Comunicado CG 641/2015. - ADV: SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP)
Processo 0009792-19.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Congasa Construtora e Incorporadora Ltda EPP - 1. Defiro o pedido retro.2. Cadastre-se como incidente processual
apartado, com numeração própria, nos termos do art. 1.285 e s., das NSCGJ, bem como nos termos do Comunicado CG nº
438/2016.3. Sem prejuízo, lance-se neste processo o cód. de movimentação “61614 Arquivado Provisoriamente situação do
processo: suspenso”. - ADV: CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP)
Processo 0010125-68.2016.8.26.0292 (processo principal 0001363-63.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - CLARO S/A - Houve depósito nos autos, com o qual a autora concordou, retirando o respectivo mandado de
levantamento e requerendo a extinção do processo após o levantamento da quantia (fl. 31).Até o momento não veio notícia do
levantamento e, apesar de devidamente intimada (fl. 12), a autora não se manifestou expressamente sobre a existência de saldo
devedor (fl. 33), de modo que se pode presumir a quitação.A pretensão da exequente foi atendida, daí porque JULGO EXTINTA
a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se,
devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, o Com CG 641/2015. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
BARBOSA (OAB 274876/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP)
Processo 0010202-77.2016.8.26.0292 (processo principal 1004067-32.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Batista da Silva - Itaú Unibanco S/A - Diante das petições retro juntadas e do prazo
decorrido, cumpra a Serventia a determinação de fl. 55, observando-se o valor apresentado pelo exequente. - ADV: TIAGO
MANETTA FALCI FERREIRA (OAB 293643/SP), CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (OAB 354397/SP)
Processo 1000098-43.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Anna Cristina Bonanno Anna Cristina Bonanno - Por ora, tendo em vista que todas as pesquisas já foram efetuadas, com resultado negativo, determino
o desentranhamento do mandado de fls. 141/142, para integral cumprimento.Fica desde já deferido o reforço policial, se
necessário. - ADV: ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP)
Processo 1000209-27.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anna Cristina Bonanno Anna Cristina Bonanno - Manifeste-se a exequente acerca do AR negativo retro juntado, como a informação de “não procurado”,
no prazo de cinco dias, sendo mantida a audiência já designada. - ADV: ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP)
Processo 1000474-58.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcio Andre Daniel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a devolver ao
autor a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) devidamente atualizada a contar do desembolso (15/02/2013
e 15/05/2013) (p. 11/14) e com juros legais a contar da citação (22/02/2017) (p. 20).Sem condenação em custas e honorários,
nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.Cientes as partes que para a interposição de razões de apelação é necessário
o recolhimento de custas, nos termos do artigo 698 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do artigo 54,
parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, nos termos do Enunciado 12 do Comunicado 01/2007 do Colégio
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo.Uma vez que é de conhecimento notório que a
requerida e seus sócios, atualmente, não possuem bens disponíveis para garantir eventual execução, quadro que poderá ser
alterado após o efetivo encerramento da ação civil pública, a efetiva execução deste título judicial deverá ocorrer pelas vias
próprias com a habilitação do crédito no momento oportuno.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se o
Comunicado CG 641/2015.Int. - ADV: JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN (OAB 361105/SP)
Processo 1000984-96.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ferreira Center Diesel
Pecas Automotivas Ltda - Esgotado o ofício jurisdicional, visto a prolação da sentença de fl. 25.Transitada em julgado, arquivemse, com as anotações de praxe. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1001060-95.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sandra Lourenção Finger
e Cia Ltda - Epp - Cumpra a Serventia a determinação de fl. 31, por oficial de justiça. - ADV: DANIEL ALVES DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º