Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 567 de inércia, dê inicio ao cumprimento das medidas conforme segue: A) NO PRAZO DE 48 HORAS, munido(a) dos originais de comprovante de endereço e documentos pessoais, compareça na CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas), com endereço na Av. Professor Francisco Válio, nº 428, Itapetininga/SP, no horári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 524 Processo 1010168-81.2021.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Romildo Braz da Silva - Cópia deste servirá de OFICIO à unidade prisional para que, em 05 (cinco) dias, os Peritos judiciais esclareçam a este Juízo se o sentenciado está apto ao benefício do Regime aberto, respondendo aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 553 do artigo 198, inciso VII do ECA, mantenho por seus próprios fundamentos a sentença de fls. 83/91. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Câmara Especial, certificando-se. Intime-se. - ADV: ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS (OAB 181414/SP) Processo 1002433-60.2022.8.26.0269 - Petição Criminal