TJSP 10/05/2022 - Pág. 524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
524
Processo 1010168-81.2021.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Romildo Braz da Silva - Cópia deste servirá
de OFICIO à unidade prisional para que, em 05 (cinco) dias, os Peritos judiciais esclareçam a este Juízo se o sentenciado está
apto ao benefício do Regime aberto, respondendo aos quesitos judiciais, eis que esse foi o objeto do pedido. - ADV: SANDRA
RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)
Processo 7000220-85.2020.8.26.0224 (747143/4) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WILLIAM DOUGLAS
DA SILVA EVARISTO - Fls. 777/781: cumpra-se o V. Acórdão, proferido no HC n° 653361-SP (2021/0082229-1), aos 29.04.2021,
que concedeu a ordem para redimensionar a pena imposta ao paciente para 03 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão, em
regime semiaberto, e 12 e dias-multa, além de substituir a pena privativa de liberdade por duas restritiva de direitos, que
deverão ser definidas pelo Juízo da Execução Penal competente, referente à ação penal n° 1507856-38.20208.26.0228, da 32ª
Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP. Procedam-se às anotações necessárias no SIVEC. Comunique-se, imediatamente,
ao CPP de Campinas/SP, atual local de prisão do sentenciado WILLIAM DOUGLAS DA SILVA EVARISTO, CPF: 237.152.188-43,
RG: 41299219, RGC: 41299219, RJI: 170125063-97, RJI: 17012506397. - ADV: EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB
407083/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2022
Processo 0002369-67.2022.8.26.0269 (processo principal 1001256-61.2022.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal
- Petição intermediária - João Marcelo Augustini - Processe-se o Agravo interposto. Junte-se a F. A. do sentenciado. Após,
manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 1000145-55.2021.8.26.0567 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luiz Eduardo dos Santos - Redistribuase o fluxo digital criado à VEC de Sorocaba para prosseguimento do feito. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO
AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 1002524-53.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Raphael Bruno dos Santos - Ante a decisão
do Diretor da Unidade Prisional, que concluiu pela ABSOLVIÇÃO do sentenciado RAPHAEL BRUNO DOS SANTOS homologo a
absolvição da falta disciplinar datada de 09.11.2021 e restabeleço-lhe o regime semiaberto de prisão. - ADV: FLAVIO HENRIQUE
DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 1003778-61.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Anderson Oliveira da Luz - Homologo a
falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado Anderson Oliveira da Luz, matrícula nº 371.207, aos 03.01.2022 (evasão - art.
46, inc. II, da Resolução SAP 144/2010), com recaptura aos 02.02.2022, ante a inexistência de nulidade na sindicância, de
acordo com o depoimento do preso (fls. 36). Dessa forma, o sentenciado dever ser regredido ao regime mais rigoroso, onde
possa ponderar suas atitudes e adquirir maior responsabilidade. Ante o exposto, regrido-o ao regime fechado de prisão. - ADV:
TABATTA CRISTINA FURNIEL (OAB 375398/SP)
Processo 1007467-50.2021.8.26.0269 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - M.P.E.S.P. - A.C.
e outros - Vistos. Acolho a cota ministerial e julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, ante a desistência
da ação, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do C.P. Civil. Sem prejuízo, ante o parecer técnico e a manifestação
favorável do Ministério Público, autorizo a visita da genitora a menor M.D.C.C. nas quartas-feiras e aos domingos, das 13:00
às 18:00 horas, na residência do Sr. Ademir e Srª Marcia, intimando-se as partes, anotando-se que qualquer nova alteração na
visita deverá ser objeto de ação própria perante uma das Varas de Família e Sucessões local. Intime-se. Arquive-se. P.I.C.. ADV: MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP)
Processo 1505704-54.2021.8.26.0269 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- L.P.F.S. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência à Defensoria Pública do V.Acórdão de fls. 152/159. Junte-se cópia do
Acórdão, e do trânsito na EMSE do adolescente, se, ainda estiver em andamento. Após, arquivem-se. Int.. - ADV: RODRIGO
ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2022
Processo 1003479-84.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Douglas Ribeiro de Araujo - Com base no
expediente de fls. 02/03, defiro, de plano, o pedido de remição de penas formulado em favor do sentenciado Douglas Ribeiro de
Araújo, RG nº 47.351.686 (matrícula nº 660.519, Penitenciária I de Guareí). - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/
SP)
Processo 1007459-38.2021.8.26.0604 - Petição Criminal - Petição intermediária - Eberton da Silva Rodrigues Frois - Ciente.
Retifique-se o cálculo de penas. Procedam-se às anotações necessárias no SIVEC. Após, tornem conclusos. - ADV: WANDER
LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2022
Processo 0000118-76.2022.8.26.0269 (processo principal 1002177-54.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Anderson Campos Machado Mei - Luciana Paula Queiroz Ferreira de Freitas - Vistos. Fls. 98: ciência
a executada, para manifestação e providências no prazo de cinco dias, juntando, se o caso, extrato bancário pormenorizado
comprovando os bloqueios mencionados. Intime-se. - ADV: GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP), MARIANA
LEAL (OAB 408048/SP)
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