Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1796 www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Int. - ADV: SIMONE FERREIRA BATISTA DOS SANTOS (OAB 431963/SP), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP) Processo 0018027-16.2019.8.26.0309 (processo principal 1014198-44.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Porto Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1329 taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. 2 - A fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora ap