Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1351 econômicas que a todos atingem, tornando a pensão alimentícia variável (isto é, ela pode aumentar ou diminuir conforme a situação econômica do credor e recursos do devedor), e intermitente (o que equivale a afirmar que a pensão pode extinguirse e renascer posteriormente) (Direito de Família, AIDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1028 assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso). Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de recursos. Diante disso, em cinco dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2235 deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária, que deverá ser mencionada pela requerente, em 05 dias. Cite-se a parte requerida para que, querendo, oferte contestação no prazo legal. Conste desde logo da citação e intime-se a parte autora, de que as partes deverão comunica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 959 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2022 Processo 1500587-69.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MAICON ESLEI PINHEIRO - - LUAN HENRIQUE JOB - Portanto, diante da dúvida a desclassificação da conduta se impõe. Ante o exposto, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1011 de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. - ADV: WILSON PRADO (OAB 313168/SP) Processo 1002565-70.2021.8.26.0296 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Dirceu Alves Domingues - - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1155 - ADV: KARLA ZOIA SIMÕES (OAB 340099/SP) Processo 1002972-13.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Seguro - J.R.F. - - S.F. - Z.S.B.S.P.S. - - Z.S.B.S.S. - Vistos. Em atenção ao contraditório, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem manifestação em relação ao inquérito policial juntad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1092 restabelecimento e manutenção do auxílio-doença, desde a data da cessação, até sua reabilitação (fls. 01/20; com documentos) Tutela antecipada indeferida às fls. 186/188, posteriormente revista a fls. 290/291. Laudo pericial a fls. 230/241). Citada, a autarquia ré apresentou proposta de acordo (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1409 Processo 1003189-85.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas de Melo Nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/09, compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar e julgar as causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, cuja competência �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1083 embargante não demonstrou nenhuma das hipóteses do artigo em questão, mas sim, mudança de posicionamento da sentença o que deve ser atacada mediante recurso próprio. Logo, inexistente as hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolho os embargos declaratórios. - ADV: LUIS GUSTAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1644 tratamento imediato, mediante a administração, dentre outros medicamentos, do medicamento Pembrolizumabe 200mg. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Repetitivo Tema nº 106 decidiu pela obrigação do Poder Público fornecer medicamentos que estão fora do Sistema Único de S