Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 3883 reconheceu a repercussão geral do assunto objeto da presente ação (tema 942).Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, observando-se o correto endereçamento (Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo de Câmaras de Direito Público - SJ 4.10). In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 4015 Processo 1002190-66.2016.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.M.L.A. - - M.V.M.L.A. - D.T.L.A. - Expedido oficio - ADV: MARIA APARECIDA SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/SP), ANDREIA LUISA STAQUECINI (OAB 130225/SP) Processo 1002213-75.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Mult