Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4707 conciliação. Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se compor e atento à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, deixo de designar tal audiência, promovendo, assim, uma interpretação conforme a Constituição. Acaso a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4833 que a notificação extrajudicial foi enviada à endereço que o próprio devedor lhe tenha indicado em razão da relação jurídica havida entre as partes, ou através do protesto do título. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP) Processo 1003524-62.2021.8.26.0483 - Produção Antecipada da Prova - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 4293 246030/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), PATRICIA DE PAULA GOMES KINOSHITA (OAB 134129/SP) Processo 1001664-26.2021.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.D.S. - S.L.S. - Vistos. Digam as partes, em cinco dias, se concordam e