Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1762 O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” Assim, oficie-se a autoridade citada para a causa, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2487 Processo 1003195-45.2021.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Daniel Mendes de Abreu Citação e int. Requerido novos endereços. - ADV: LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA (OAB 201960/SP) Processo 1003419-46.2022.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1865 Especial Cível às microempresas na forma daLei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006. À fl. 37 foi determinada por este juízo a juntada das notas fiscais referentes ao negócio jurídico objeto da demanda, em consonância com o Enunciado nº 135 reportado na referida decisão, e de acordo ainda com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1844 julgamento, já agendada para o próximo dia 11.04.2022 (p. 120/123). No mais, saliento que, em decisão anterior este Juízo já esquadrinhou as gravosas circunstâncias concretas do crime (p. 120/123), demonstrando a necessidade da prisão para garantir a ordem pública. Tal panorama, passados pouco mais de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2373 de valor superior, a assistência é obrigatória. § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2004 da parte e respectivo(a) patrono(a) será feita através da publicação da presente decisão, no DJE, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Por fim, os participantes poderão acessar o seguinte link, que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual: http:/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1623 pela parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. - ADV: EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (OAB 204687/SP) Processo 1002604-49.2022.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Correa & Travezani Transportes Ltda - Vistos. Recebo a inicial. Considerando o disposto no art. 8º do P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1875 1000837-48.2021.8.26.0472; Relator (a):Alexandre Felix da Silva; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Porto Ferreira -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 06/10/2021; Data de Registro: 06/10/2021) Recurso inominado contribuição previdenciária para custeio de pensões e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4125 Nunes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “tendo em vista a penhora realizada (fl. 19), e nos termos do disposto no artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95, fica designada audi