6 resultados encontrados para 1003541-46.2016.8.26.0363 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 REQTE : SÔNIA APARECIDA DOS REIS SANTOS REQDO : Loja Cem S.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003533-69.2016.8.26.0363 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carlos Cesar Venturini ADVOGADO : 353973/SP - Carlos Cesar Venturini REQDO : C.A. Bruno Frutas VARA:VARA DO JUIZAD
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1705 previamente a audiência, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria. Sendo vedada sua apresentação na forma física.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: DAIRSON MENDES DE
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1846 Vista. Itapira/SP. Dia 30 de setembro de 2016, ás 10:15 hs. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP) Processo 1003500-79.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.N.D.M. - E.S.P. - Vistos. Almeja a autora autorização para visitação a adolescente recolhido em un
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1805 a fls. 29/30. O réu foi regularmente citado e contestou o pedido alegando que o adicional pretendido é aplicado somente à aposentadoria por invalidez. Requereu, assim, a improcedência (fls. 50/52). Houve réplica (fls. 60/63). É o relatório. Decido. Desnecessária a dilação probatória, porquanto o f
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 2014 ETÁRIO PREENCHIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/1991. DESCABIMENTO.CÔMPUTODO TEMPO PARAFINSDECARÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO EM PERÍODO INTERCALADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A Lei 8.213/1991 não contemplou a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentad