Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1149 Paulista é necessária a adesão do consumidor ao cadastramento bem como ser de conhecimento notório que os valores oriundos de tal programa são ínfimos, por ora, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda, a fim de que a mesma informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se o(a) executado(a) possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 730 ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. AGRAVO PROVIDO. Não existe óbice a que se efetive a penhora de armas de fogo pertencentes à empresa executada, pois podem ser superadas todas as dificuldades inerentes à alienação judicial, em estrita observância à lei que dispõe acerca de registro, posse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 905 eletrônico institucional do ofício de justiça, devendo constar no campo “assunto” o número do processo (PROVIMENTO CG n. 35/2016, Art. 1º). Após, ao M.P. para parecer final e tornem conclusos para sentença. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1032 mérito, a ação é procedente. Verifica-se da peça exordial que o autor reconhece a existência dos empréstimos firmados com o banco requerido. Apenas impugna o modo como as parcelas têm sido cobradas pelo réu, ou seja, de forma a superar o percentual de 30% dos seus rendimentos. Dessa forma, a questão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 998 atinjam percentual que comprometa o sustento do autor e de sua família. Existindo a contratação, por certo que a instituição financeira está autorizada a descontar certas quantias da conta corrente do cliente e de seus rendimentos, já que não pode ser prejudicada por eventual inadimplência, mas tais des