Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1285 conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 146, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para maio/2017. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório. Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1102 que constou a fls. 92, ausente manifestação do requerente, fls. 112, e em face do documentado a fls. 104/105, dá-se por extinto o presente requisitório pelo seu pagamento, devendo a entidade devedora, do que fica aqui intimada, providenciar as medidas administrativas necessárias para a respectiva baixa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1078 2. A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1097 (FLS. 258/260: CIÊNCIA À EXEQUENTE) - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP) Processo 1003544-03.2015.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Sandro Vieira Cunha - Certifico e dou fé que o CPF informado nos autos não pertence ao requerido, e sim à Maria Ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 1223 Processo 1001862-42.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Edelzuita de Jesus Messias Município de Jundiaí - Vistos.I. À Serventia, para colocar os documentos de fls. 183/353 sob sigilo.Se tal não for tecnicamente possível no sistema informatizado, o processo deve passar a cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 966 n. 0007169-19.2015.8.26.0000, Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, m. v., relator designado para o acórdão Desembargador Arantes Theodoro, j. 29.04.2015. E ainda, a título de razões de decidir: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROTESTO DE CDA. LEI 9.492/1997. INTERPRETA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1202 registro na Anvisa (substância química: Tetrabenazina; nomes comerciais: Nitoman, Xenazine ou Revocon). 2. O Tribunal de Justiça do Paraná, ao denegar a segurança, por maioria, externou o entendimento de que, “não sendo o medicamento postulado registrado na Anvisa, não é possível ao Estado do Paran