TJSP 27/07/2020 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
1102
que constou a fls. 92, ausente manifestação do requerente, fls. 112, e em face do documentado a fls. 104/105, dá-se por extinto
o presente requisitório pelo seu pagamento, devendo a entidade devedora, do que fica aqui intimada, providenciar as medidas
administrativas necessárias para a respectiva baixa. Certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os
à conclusão para extinção. Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV:
ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP)
Processo 1000296-87.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luchini Auto Posto Ltda.
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado certificado nos autos a fls. retro,
requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa
dos autos à conclusão. No silêncio e nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se e arquivem-se os autos, na forma da
lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809/SP), DANIELA
YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1000733-31.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tereza de Almeida
Silveira - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es),
com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo
legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer
omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e
específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação
de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto
no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP)
Processo 1000877-68.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Ana Rita Aguilar Conde - Prefeitura
Municipal de Jundiaí - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP),
PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
Processo 1001464-61.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Karina Mayr
de Carvalho e Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância.
Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa
dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e
comunicações devidas. Int. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 1001542-84.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fraldas - Maria Lourençon Giulianello - Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Ante o exposto, julgo procedente a ação, para tornar definitiva a medida de urgência antes deferida e
condenar o réu ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no fornecimento à parte autora do insumo especificado
na inicial, observado para fins de execução da ordem, no mais, o arbitramento acima delineado a respeito. Condeno o réu
ao pagamento das custas e da honorária do patrono da parte autora, que fixo em R$ 2.000,00. Oportunamente, nos termos
da Súmula n. 490 do E. Superior Tribunal de Justiça e do artigo 496, NCPC, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, na forma da lei, independentemente de recurso voluntário, para sua douta
apreciação recursal em sede de reexame necessário. P. R. I. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), GILDA SOUZA
DE ALMEIDA (OAB 268625/SP)
Processo 1002503-30.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Joana de Toledo
Martinelli - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es),
com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo
legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer
omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e
específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de
multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no
artigo 523, NCPC. Int. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003037-66.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fumas - Fundação Municipal de Ação
Social (Judiaí) - Alexsandro Araujo da Silva - - Cleize Souza Ferreira da Silva - À FUMAS: recolher mais uma diligência de Oficial
de Justiça, uma vez que são duas as pessoas a serem citadas. - ADV: RENAN LEVENHAGEN PELEGRINI (OAB 255237/SP)
Processo 1003136-70.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fábio Lopes
Granado - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado certificado nos autos a fls. retro, requeira(m) o(a)(s) interessado(s)
o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. No silêncio e
nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se e arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações
devidas. Int. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/
SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)
Processo 1003364-79.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ariovaldo
Correa - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: MONALISA CAROLINE PENA (OAB 350848/SP),
ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP)
Processo 1003364-79.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ariovaldo
Correa - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de
direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo
requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: MONALISA
CAROLINE PENA (OAB 350848/SP), ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP)
Processo 1003446-13.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Gilberto Piovesan DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado certificado
nos autos a fls. retro, requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com
oportuna remessa dos autos à conclusão. No silêncio e nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se e arquivem-se os
autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/
SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP)
Processo 1003544-03.2015.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Sandro
Vieira Cunha - Vistos. Homologo a desistência da ação, fls. 281, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º