Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PRAIA GRANDE PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PRAIA GRANDE PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PRAIA GRANDE PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3911 - - GENILSON ALVES DA ROCHA - - Sonia Maria dos Santos - - Tiago Barbosa dos Santos - - JIVANILDA SOUZA OLIVEIRA - - JUCELINO JESUS DA CRUZ - - FABIANA CRISTINA PINTO PESSOA - - DALVA FERREIRA DE OLIVEIRA - - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - - RUTE RAMOS DOS SANTOS - - OSEIAS SANTOS BOMFIM - - CARLOS ALEXAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3712 Justiça consagrou entendimento no sentido de vedar a substituição/emenda da CDA a fim de alterar o polo passivo do processo de execução (Súmula 392), assim, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Providencie o Município a atualização do cadastro de contribuintes do