Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 697 exercer a advocacia contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público de todos os níveis, conforme parecer proferido no processo E-5.073/2018 de consulta, aprovado por votação unânime pela Primeira Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, realizada em 21/06/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 697 exercer a advocacia contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público de todos os níveis, conforme parecer proferido no processo E-5.073/2018 de consulta, aprovado por votação unânime pela Primeira Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, realizada em 21/06/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 697 exercer a advocacia contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público de todos os níveis, conforme parecer proferido no processo E-5.073/2018 de consulta, aprovado por votação unânime pela Primeira Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, realizada em 21/06/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 983 MARTINS MUNIZ RODRIGUES (OAB 430729/SP), DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA (OAB 300257/SP) Processo 1003200-37.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida de Baggis Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 890 Processo 0004523-94.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e outro - Vistos. Fls. 38/40: Faculto às rés manifestação acerca do laudo social juntado aos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 607 Processo 0005143-09.2019.8.26.0291 (processo principal 1006923-35.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Sebastiao Aranha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e outro - Vistos. Fls.58: Defiro. Proceda a serventia a expedição da competente certidão de honorários no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 933 com a decisão não autoriza a interposição de embargos declaratórios. Assim sendo, conheço dos presentes embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento porque neles não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição, nos moldes do art. 1.022, do Novo Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 951 FERNANDES (OAB 274241/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP) Processo 0004046-71.2019.8.26.0291 (processo principal 1002755-24.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - José Raimundo dos Santos - - Cristian Lopes dos Santos - Faculdade de Ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 865 incidir sobre os seus vencimentos integrais, inclusive sobre o adicional de insalubridade, e não apenas sobre o salário-base, excluindo-se tão somente as verbas consideradas de caráter eventual ou transitório, bem como ao pagamento das diferenças vencidas nos 05 (cinco) anos retroativos a contar da propos