Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 EXECTDO : Jarme Sergio Duarte da Silva VARA: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1003544-36.2022.8.26.0348 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA EXECTDO : Darcy Emidio Ferreira VARA: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1003553-95.2022.8.26.0348 CLASSE : EXECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2224 com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Expeça-se ofício comunicando a extinção do requisitório, nos respectivos incidentes. 4- Quando, e em termos, arquivem-se os autos e o incidente de RPV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1903 espírito da lei pretendeu contemplar, tornar-se-ia, sem dúvida, inacessível. Além disso, esse Juízo não impede o ajuizamento de demandas por EPP ou LTDA, mas sim por tais figuras constituídas sobre sociedade empresária, discussão distinta da enfrentada em uniformização. Diante do exposto, JULGO EXTI