Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2000 se observa pela leitura do dispositivo do decisum, que não foi modificado em sede recursal.Por outro lado, conforme disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa (no caso, a repetição do valor indevidamente recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 REQTE : ADVOGADO : REQDO : VARA:JUIZADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 Leandra Izilda Fúrio Silva 218355/SP - Silvia Regina Furio Município de Monte Alto/sp ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003568-14.2016.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Maria Pereira da Silva ADVOGADO : 230862/SP - Estevan Tozi Ferraz REQDO : Instituto Nacio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1858 DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP) Processo 1003384-24.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - João Paulo Inacio dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 706 POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ASSINATURA JÁ CANCELADA. REPETIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL CABÍVEL. SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA PERANTE A EDITORA DE REVISTAS QUE NÃO RESTITUIU/CANCELOU, ADMINISTRATIVAMENTE, OS VALORES COBRADOS, MESMO TENDO SIDO CANCELADA A ASSINATURA, POSTURA QUE DESCARACTERIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 669 Santos - Recorrente: José Carlos da Silva - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado: Josiel Belentani (OAB: 190238/SP) - Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) 83 - 1001630-81.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Relator Gilson Miguel G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 1877 VIEIRA (OAB 184768/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP) Processo 1002709-95.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Henrique Arioli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Diante do trânsito em julgado da sentença retro, manifestese a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1606 Processo 1003548-23.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - José Paulo Barbosa - Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar às REQUERIDAS que forneçam ao autor os medicamentos descritos na inicial, na quantidade necessária ao tratame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2340 Processo 1004438-59.2016.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Schineider Moda Intima Ltda Me - Fls. 16: expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens da parte devedora, ficando, desde logo, autorizados o emprego de reforço policial e o ingresso forçado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1957 artigo 20 da Lei 9.099/95).Intime-se o(a) requerente, por intermédio de seu Patrono constituído nos autos, via Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95).A contestação deverá ser apresentada na audiência supra. Servirá o presente, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1995 que a Suprema Corte somente deliberou, ao menos até o presente instante, em relação ao regime de precatórios, no que tange à atualização monetária e juros moratórios nos demais casos (mais especificamente fase de conhecimento e execução antes do precatório, e não se tratando de matéria tributá