Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1990 175171/SP) Processo 1003511-76.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Ernani Ivan Miranda Vistos, 1 Ante ao recolhimento das custas processuais, dá-se por prejudicado o pedido de gratuidade da justiça. 2 - Em suma, pretende a parte autora lhe seja concedida tutela provis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2010 no importe correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Quanto às custas processuais, no Estado de São Paulo, delas está isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto nas Leis Federais n. 6.032/74, 8.620/93 e 9.289/96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e 11.608/03. P.I. - AD