5 resultados encontrados para 1003574-12.2020.8.26.0358 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 REQDA : Fatima da Silva Oliveira VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003574-12.2020.8.26.0358 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol I Spe Ltda ADVOGADO : 279144/SP - Marco Aurelio Verissimo EMBARGDO : Município de Mirassol VARA:SAF - SERVIÇO
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1861 apresentado pela parte autora (fl.25). Deverá a autora providenciar a requisição do pagamento no formato digital, pelo peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-saj), nos termos do Comunicado TJSP nº 394/15 de 02/07/2015. Fica vedado o peticionamento nestes autos, exceto se a medida não se relac
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1703 a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Felipe Diego Santos - MUNICIPIO DE MIRASSOL - Vistos, Satisfeito o crédito relativo à verba sucumbencial, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o le
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2334 consta, rejeito os presentes embargos à execução fiscal, com fundamento no artigo 918, inciso I, do Código de Processo Civil e em consequência, decreto a extinção do processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do citado diploma legal. Subsistente a penhora, prossiga-se na e