4 resultados encontrados para 1003574-24.2017.8.26.0291 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 PROCESSO :1003562-10.2017.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Manoel Aparecido Bernardo do Nascimento ADVOGADO : 212693/SP - Alex Faria Pfaifer REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003563-92.2017.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 683 Processo 1003574-24.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Maria Aparecida Ballini Garcia - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora a distribuição da carta precatória expedida nos autos para citação da parte requerida, mediante petic
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 682 disso, determino a CITAÇÃO da requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presen