Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 REQTE : Marlene Bezerra de Siqueira ADVOGADO : 61889/SP - Armando Luiz Babone REQDO : Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1501420-14.2020.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Yolanda Lucchino Pasqual V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 637 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012869-26.2020.8.26.0309; Assunto: Inscrição / Documentação; Apelante: M. de J.; Advogado: Thiago Antônio Dias E Sumeira (OAB: 225362

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2154 1003575-47.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003575-47.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2289 TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM ATENDIMENTO NEUROLÓGICO E UTI, POR SER PORTADOR DE HEMIPLEGIA, CONFUSÃO MENTAL E AVC.SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.MÉRITO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE QUE CORRESPONDEM A DEVER CONCRETO DO ESTADO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE POSSUI EFICÁCIA PLENA ÔNUS ESTATAL QUE NÃO PODE SER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1331 Processo 0009299-49.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - [INDISPONÍVEL] - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1226 Ltda-me - Vistos. Em razão do disposto no Comunicado CG nº 571/2019, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, considerando o formulário outrora apresentado às fls. 14. Expeça-se e providencie o necessário. Int. - ADV: CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB 212205/SP) Processo 1001293-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1230 suspendendo a sua exigibilidade, todavia, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC. Sem remessa necessária, ante o resultado favorável ao Município. P.R.I.C. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LEANDRO ZONATTI DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1301 “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDOS RECURSAIS DE NOTIFICAR A AUTORIDADE IMPETRADA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR E DA SENTENÇA (NOTIFICAÇÕES JÁ EFETIVADAS EM PRIMEIRO GRAU), BEM COMO DE FIXAR MULTA DIÁRIA (ASTREINTE) PELO PRETENSO DESCUMPRIMENTO DO “MANDAMUS”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2036 meses, e de seu cônjuge ou companheiro; d) comprovantes de gastos mensais com medicamentos e afins. No mesmo prazo, deverá o autor indicar com quem reside, informar a renda mensal de seu núcleo familiar, bem como esclarecer seu vínculo com o pensionato Fênix (fls. 19). Após, vista dos autos ao requerido, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1302 importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, (...)” Mandado de Segurança e ações constitucionais, Hely Lopes Meirelles, ed. Malheiros, 36ª edição, p. 83/88. E anote-se que esse era o entendimento sob a vigência da Lei Federal n. 1.533/1951, ponto em que não houve alteração p