Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1671 indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça. Desse modo, torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 3.494/3.497. Aguarde-se o julgamento do agravo interno. No mais, considerando que inexiste qualquer hipótese do artigo 108 do RITJ que estabeleça a vinculação ao feito principal, devolvam-se os autos ao Nobre Juiz Au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2370 - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) (Procurador) - Andre Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP) - Av. Bri