TJSP 15/10/2021 - Pág. 1671 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3381
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indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça. Desse modo, torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 3.494/3.497.
Aguarde-se o julgamento do agravo interno. No mais, considerando que inexiste qualquer hipótese do artigo 108 do RITJ que
estabeleça a vinculação ao feito principal, devolvam-se os autos ao Nobre Juiz Auxiliar desta Eg. Sexta Câmara em razão
da minha promoção. Arquive-se o presente incidente. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2021. SILVIA MEIRELLES Relatora Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Valdemir Moreira dos Reis Junior (OAB: 287355/SP) - Nivea da Costa Silva (OAB: 237375/
SP) - Rafaela Cristina Moura Canedo da Silva (OAB: 448301/SP) - Wagner Roberto Ramos Garcia Junior (OAB: 420315/SP) Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1003576-09.2017.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Estado de
São Paulo - Embargda: Romilda Maria da Silva Durães (Procurador) - Interessado: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista
que o recurso de apelação referente ao presente embargos de declaração foi apreciado e julgado pela desembargadora Silvia
Meirelles, deve ser observado, no presente caso, o quanto disposto no artigo 108, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe que: Art. 108. Será juiz certo: II - o desembargador que tenha tomado parte num
julgamento, para o novo a que se proceder, em virtude de conversão em diligência ou oposição de embargos infringentes e,
sempre que possível, embargos de declaração, qualquer que seja a razão da cessação de sua participação no órgão julgador;
Nestes termos, retornem os autos à ilustre relatora. Int. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Simone Massilon Bezerra
Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador) - Graziella do Nascimento Croce (OAB: 264490/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 1003576-09.2017.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Estado de
São Paulo - Embargda: Romilda Maria da Silva Durães (Procurador) - Interessado: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista o
caráter infringente dos embargos declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de,
em caso de seu acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse
sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.023,
§ 2º do NCPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 7 de outubro de
2021. - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador) - Graziella do
Nascimento Croce (OAB: 264490/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1007929-78.2018.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Spdm-associacao Paulista para O Desenvolvimento da Medicina- Hospital Sao Paulo - Interessado: Estado de São Paulo Embargdo: João Carlos Nastri (Procurador) - Vistos. Deverá a embargante comprovar a sua alegação, no sentido de que se
encontra com seu balanço patrimonial negativo. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 13 de outubro
de 2021. - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla
(OAB: 291619/SP) (Procurador) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1008903-18.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Mstock Indormatica Eireli - Me - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Juízo Ex Officio (Procurador) - Vistos. Tendo
em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária,
sob pena de, em caso de seu acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do
C. STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se a embargada, nos termos do
artigo 1.023, § 2º do NCPC, para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 8 de
outubro de 2021. SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP)
- Renato Novais Nogueira (OAB: 433205/SP) - Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1009777-21.2020.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelado: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - Apda/Apte: Clarinda Rosa
Guaitolini Hayashi - Voto nº 33.694. À mesa. São Paulo, 6 de outubro de 2021. MARIA OLÍVIA ALVES 3ª Juíza - Magistrado(a)
Silvia Meirelles - Advs: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador) - Giovanni Durazzo Neto (OAB:
334817/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1016121-92.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Riddhi Comercio Varejista de Calçados Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o caráter infringente
dos embargos declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de, em caso de seu
acolhimento, haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp
119513, DJE 08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se a embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC,
para que se manifeste sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2021. SILVIA
MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Fabio Lugari Costa (OAB: 144112/SP) - Amarilis Inocente Bocafoli
(OAB: 199944/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1048955-27.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Ildeci Izidro dos
Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista que o recurso de apelação referente ao presente embargos de
declaração foi apreciado e julgado pela desembargadora Silvia Meirelles, deve ser observado, no presente caso, o quanto
disposto no artigo 108, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe que: Art.
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