Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 AUTOR : Instituto Nacional do Seguro Social ADVOGADO : 225152/SP - Ademir Antonio Morello RÉU : Incesa Indústria de Componentes Elétricos Ltda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003613-19.2016.8.26.0400 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Francisco Carlos Pereira da Silva ADVOGADO : 376668SP - Henr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 2013 3º, I, do Código de Processo Civil/15, tendo em vista o proveito econômico da parte autora (R$1.223,72 por mês), atualizados, a partir desta data, de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (STF, ADI’s 4357 e 4425 - lembrando que a tabela se baseia nos crit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2152 direito material, posto que tem o condão de influir no patrimônio jurídico das partes (assim como dos patronos, aliás, que são seus beneficiários). Assim, não podem ser as partes surpreendidas com a aplicação de lei posterior, se propuseram demanda na vigência do código antigo.Diante da sucumbência