Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 PROCESSO :1003610-66.2019.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luiz Carlos Sampaio ADVOGADO : 406030/SP - Luana Caroline de Souza Sampaio REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003611-51.2019.8.26.0236 CLASSE :ALIMENTOS - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 PROCESSO :1003610-66.2019.8.26.0236 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luiz Carlos Sampaio ADVOGADO : 406030/SP - Luana Caroline de Souza Sampaio REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003611-51.2019.8.26.0236 CLASSE :ALIMENTOS - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 38 (OAB 359427/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), FERNANDA MENDES DE PAULA (OAB 399018/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP), ANDRE CHIERICE (OAB 242736/ SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 23 que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. No presente caso, contudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 27 de seu art. 3º, que “(...) os Tribunais Regionais Federais farão publicar, até o dia 15 de dezembro de 2019, lista das comarcas com competência federal delegada”. Foi então que, dando estrito cumprimento ao quanto determinado, o E. TRF da 3ª Região editou a Resolução PRES nº 322, de 12 de dezemb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 27 de seu art. 3º, que “(...) os Tribunais Regionais Federais farão publicar, até o dia 15 de dezembro de 2019, lista das comarcas com competência federal delegada”. Foi então que, dando estrito cumprimento ao quanto determinado, o E. TRF da 3ª Região editou a Resolução PRES nº 322, de 12 de dezemb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 45 opostos pelo requerido (fls. 423/424) com fundamento no art. 1.022 do CPC/15, atacando a sentença de fls. 415/420. Conheço dos embargos, porque tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento. A contradição, obscuridade ou omissão possíveis de serem remediadas na via dos embargos de declaração são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 40 depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasPro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 23 Leandro Manzoni - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto na execução nº 0004647-19.2017.8.26.0236, aguarde-se o seu julgamento e trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP) Processo 1001506-04.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 37 de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para CONCEDER a segurança pleiteada, a fim determinar aos impetrados que forneçam mensalmente os medicamentos Paco 30 mg e Pregabalina 75 mg, nas quantidades e especificações constantes das receitas médicas de fls. 13/14, mediant