Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 ADVOGADO : 300549/SP - Sandro Schemite F. de Almeida REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 0002174-82.2022.8.26.0269 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : L.A.S.P. RECLAMADA : M.R.S.C. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1003614-96.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 791 SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SOMENTE A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2023, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE SUPERVENIÊNCIA DE NORMA CORRETIVA DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - FUNDAMENTAÇÃO QUE SE FAZ NA PRÓPRIA EMENTA, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISTEMA DOS JUIZADOS, NOTADAMENTE, O DA INF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 416 Previdência - Spprev - Recorrido: Pedro Marcos de Oliveira Miranda - Magistrado(a) Miguel Alexandre Corrêa França - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAL MILITAR APOSENTADO. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 412 publicada em 25 de agosto de 2011 e em vigor desde o dia 26 de setembro de 2011. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Miguel Alexandre Corrêa França - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) Nº 1003600-15.2022.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 453 em vigor desde o dia 26 de setembro de 2011. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Consigne-se, outrossim, que se não houver concordância, deverá haver manifestação expressa nesse sentido, ficando, desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 895 Processo 1002796-47.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação dos Funcionarios das Penitenciarias de Itapetininga - Afupi - Solicite-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Porangaba/SP, informações acerca da carta precatória distribuída em autos nº: 1000337-51.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 457 Processo 0003482-56.2022.8.26.0269 (processo principal 1008960-62.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rafael Cirineo Sacco - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 426 publicação ou do trânsito em julgado do paradigma (STF, RE n. 1.035.126 AgR-ED, 2ª Turma, rel. Min. Dias Toffoli, j. 29.09.2017). Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração opostos e, tendo em vista que o V. Acórdão proferido nestes autos CONTRARIA orientação do Supremo Tribunal Federal, exarada po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 527 de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão. Deixo de condenar o requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 488 sobrevenha alteração legislativa pelo Estado de São Paulo; b) condenar a parte requerida a restituir à parte autora os descontos efetuados a maior acerca da contribuição previdenciária, até a data do efetivo restabelecimento, nos termos da fundamentação desta sentença, respeitada a prescrição quinquen