TJSP 08/07/2022 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
895
Processo 1002796-47.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação dos Funcionarios
das Penitenciarias de Itapetininga - Afupi - Solicite-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Porangaba/SP, informações acerca
da carta precatória distribuída em autos nº: 1000337-51.2022.8.26.0470, oficiando-se. - ADV: CARLA FERNANDA CALHARES
DO AMARAL (OAB 398985/SP)
Processo 1003007-83.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requisitos - Marcos Vinicius de Paiva
Celio - Abib Group Comércio e Turismo Eireli - Vistos. Fls. 120/121: proceda-se o levantamento do valor depositado. Após,
ao arquivo. Intime-se. - ADV: TIAGO LAMARCA NASCIMENTO (OAB 367334/SP), KARINA HELENA BARRETTI TAMURA DE
BARROS (OAB 315048/SP), HEBERT WILLIANS MANHENTI (OAB 362202/SP)
Processo 1003174-03.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Talita Gonçalves de Oliveira Leite - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias.
Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: GABRIEL
DUARTE ELIAS DE ALMEIDA (OAB 454074/SP)
Processo 1003616-66.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Creusa
Gabriel da Rocha Santos - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo
com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 217992/SP)
Processo 1004172-68.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de
Cargos - M.C.B. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com
ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GIRARDELLI MELO (OAB
322422/SP), ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1004202-06.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Napoleão
Ferreira Pires - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo de dez dias. Int. - ADV:
MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1004852-53.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - M.T.E.S. - Aguarde-se pelo prazo para
apresentação do(s) documento(s) solicitado(s) pelo Ministério Público, conforme determinado em fls. 33. Decorridos, certifiquese e tornem os autos conclusos para deliberação. - ADV: PAMELA PRISCILA DE SOUZA (OAB 399529/SP)
Processo 1004929-62.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcio
Antonio de Almeida - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/SP)
Processo 1005755-88.2022.8.26.0269 - Petição Cível - Obrigações - C.N.P. - Vistos. Pág.57: manifeste-se o(a) requerente
em 10 (dez) dias. Int. - ADV: RAPHAELA CORREA DE OLIVEIRA (OAB 411702/SP)
Processo 1006003-54.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Alexandre
Augusto de Campos dos Santos - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido
o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1006071-04.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Talita dos Santos
Henrique Monteiro - Vistos. Tendo em vista o AR negativo em pág.43 onde não localizou o(a) requerido(a) MSA, indique o(a)
requerente o atual endereço em trinta dias. Int. - ADV: EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP)
Processo 1006131-74.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Maria de
José Moraes Santos - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo
com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1006260-79.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - João
Antonio Medeiros - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/SP)
Processo 1006305-83.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Willian Aparecido Cruz - Vistos.
Tendo em vista as certidões do Oficial de Justiça que não localizaram bens penhoráveis, indique o(a) exequente bens dos(a)
executados(a) à penhora, em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR
(OAB 259141/SP)
Processo 1006333-51.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens
Me - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizou bens penhoráveis, indique o(a) exequente bens
do(a) executado(a) à penhora, em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA
(OAB 444224/SP)
Processo 1006380-25.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson
Carlos Pires de Andrade - Vistos. Recebo a petição inicial, bem como sua emenda. Determino a citação/intimação do requerido
dos termos do pedido inicial, para que no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da citação/intimação, apresente
contestação, sob pena de se assim não fizer, seja decretada sua revelia, reputando-se verdadeiros, em tese, os fatos alegados
na petição inicial. Cite-se e intime-se. - ADV: IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP), DANIEL PIRES
DE ANDRADE (OAB 363441/SP)
Processo 1006627-06.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Paulo
Sergio Costa - Vistos, Recebo a petição inicial. Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita postulado pela parte
requerente, considerando que esta se trata de servidora pública, cujos rendimentos são incompatíveis com condição de pessoas
necessitadas para os fins de aplicação da assistência judiciária gratuita. Corroborando o entendimento de que a parte requerente
não se trata de pessoa necessitada para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, temos que esta contratou advogado
particular para defender seus interesses. Caso, a parte autora fosse pessoa realmente pobre e necessitada para os fins de
aplicação da Lei 1.060/50, ela deveria ter procurado o convênio mantido entre a Defensoria Pública e OAB para concessão
de assistência judiciária gratuita. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e
envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência, razão porque determino
seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a que, caso tenha proposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º