9 resultados encontrados para 1003619-96.2021.8.26.0320 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1665 PROCESSO :1003616-44.2021.8.26.0320 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Paulo Cesar Damasceno ADVOGADO : 297286/SP - Kaio Cesar Pedroso REQDA : Benedicta Octaviano Damasceno VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003617-29.2021.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Associação dos Proprietár
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1365 Processo 1003403-09.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão João Geraldo Oliveira Campos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Conde
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1330 Almeida - Vistos. Em melhor análise dos autos, passo a análise do pedido de justiça gratuita requerido pelo autor. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Ante a apresentação das contrarrazõe
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3910 Processo 1003198-09.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - Assis José Cristofoletti - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1431 atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: 1) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, do
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1725 na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. Vale ressaltar que não basta a simples prescrição médica para obtenção dos medicamentos. O laudo deve ser circunstanciado e fundamentado destacando a impre
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1843 Processo 1003602-60.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Douglas Quessada - Vistos. Em que pese as alegações narradas na exordial, os documentos acostados aos autos não são suficientes para comprovar o alegado para fins de concessão da tutela requ
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1411 determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifi