19 resultados encontrados para 1003623 02.2019.8.26.0451 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2973 vencerem no curso da ação até final liquidação, com correção monetária e juros de mora desde cada vencimento, mais a multa convencional, condenando-a no reembolso das despesas processuais corrigidas do desembolso e em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. - AD
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3117 SUSPENDO o processo por um (01) ano, com base no art. 921, III, do CPC. Vencido o prazo, inicia-se o da prescrição intercorrente, só interrompido se houver efetiva localização de bens. Caso o processo já tenha sido suspenso anteriormente, os prazos acima são contados da decisão anterior. Arquivem-se o
Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3219 razoável e adequada indenização por danos morais sugerida na petição inicial, de R$ 20.000,00. Quanto à desvalorização, em sentenças anteriores este juízo considerou aplicável o prazo decadencial de um ano para imóveis, do art. 445 do Código Civil, para postular abatimento do preço por vício redi
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2924 pendentes. Deu à causa o valor de R$ 8.817,00. Consumada a citação, não houve contestação. O processo foi extinto quanto ao pedido de despejo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, pela perda do objeto, pois houve a restituição do imóvel no curso da demanda. É o relatório. dec
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3371 não ser caso, porém, de condenação da embargada à repetição de indébito em dobro, pois tal sanção, do art. 940 do CC, segundo a jurisprudência dominante, pressupõe que fique evidenciada má-fé. Aparentemente, pelos elementos dos autos, houve negligência, desorganização administrativa da emba
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 3083 Ltda. - Metalstracke Eireli - Epp - - Willian Strake - - Metalstracke Eireli - Epp na pessoa do sócio Willian Strake - Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2017 deste juízo, sendo citação de pessoa(s) física(s), exige o art. 248, §1º, do CPC, assinatura da(s) parte(s) citanda(s) no AR. No caso concret
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3371 não ser caso, porém, de condenação da embargada à repetição de indébito em dobro, pois tal sanção, do art. 940 do CC, segundo a jurisprudência dominante, pressupõe que fique evidenciada má-fé. Aparentemente, pelos elementos dos autos, houve negligência, desorganização administrativa da emba
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2688 que tal entendimento só se aplica ações coletivas ajuizadas por associação, não se estendendo a hipóteses diversas, inclusive a julgados derivados de ação civil pública. Houve, portanto, expressa distinção pelo STF, excluindo do alcance desse julgado a execução de julgados derivados de ação ci