Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2847 termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ficando deferido, se necessário, ordem de arrombamento e reforço policial, nos termos do artigo 846 do mesmo diploma legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1003625-27.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2371 Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.H.S. - Vistos. 1. Concedo ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Emende o exequente a petição inicial, pois somente é admissível a prisão civil do alimentante quando o débito corresponder até as 03 prestações anteriores a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1459 bancária em nome da falecida Maria Aparecida Vieira Mendes, portadora do CPF nº 165.072.098-05 e RG nº 20.100.357SSP/ SP, bem como apresente extratos bancários da(s) conta(s) de titularidade da “de cujus”, no período de 01/01/2019 a 24/09/2019. Servirá o presente despacho assinado digitalmente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1459 bancária em nome da falecida Maria Aparecida Vieira Mendes, portadora do CPF nº 165.072.098-05 e RG nº 20.100.357SSP/ SP, bem como apresente extratos bancários da(s) conta(s) de titularidade da “de cujus”, no período de 01/01/2019 a 24/09/2019. Servirá o presente despacho assinado digitalmente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2467 testemunha foi ouvida a fls. 268/verso. O Ministério Público, em seus memoriais escrito (fls. 275/276) requereu a absolvição do réu, nos termos do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. No mesmo sentido, a Defesa nas fls. 286/288 reforçou o pedido de absolvição. É o relatório, fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2467 testemunha foi ouvida a fls. 268/verso. O Ministério Público, em seus memoriais escrito (fls. 275/276) requereu a absolvição do réu, nos termos do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. No mesmo sentido, a Defesa nas fls. 286/288 reforçou o pedido de absolvição. É o relatório, fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2551 perante o endereço agora trazido aos autos, ou seja, rua João Pagani Filho, 350, Jardim Paraíso. Apucarana-PR. Instruase o ofício com cópia do mandado de prisão de fls.155/159. 3. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre a petição de fls. 256/266. Servirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2831 enquanto, prevalece a probabilidade do direito, pois se presume a boa-fé da requerente, até porque se imagina que não viria em juízo alegar falsidade ciente que basta a parte requerida comprovar a negociação por meio idôneo para sucumbir. Do mesmo modo, existe perigo de dano em razão da natureza dos dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2222 “AR+MP” sobre os termos da ação, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo se ocorrer quaisquer das hipóteses pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2189 ADV: NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), YEDDA GABRIELA FORMIGONE CARDOSO (OAB 412337/SP) Processo 0004039-42.2019.8.26.0368 (processo principal 1002208-39.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.R.S. - V.A.M. - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a impugnaç