Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 1844 ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.In casu, inexistem as hipóteses delineadas pelo dispositivo legal acima transcrito, não se prestando os embargos de declaração a modificar a sentença, salvo se existente obscuridade, contradição, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1012 Aborrecimento ínsito dentre as contrariedades experimentadas na vida cotidiana. Recurso das rés parcialmente provido, para: (I) afastar os lucros cessantes; (II) reconhecer os danos materiais consistentes nas taxas condominiais efetivamente despendidas, acrescidas de correção monetária a partir dos desembol