Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1934 a respectiva autoridade tributária poderá providenciar o lançamento de respectivo tributo na esfera administrativa. Nenhuma discussão se travará sobre a validez ou não de débito tributário, portanto, no processo de arrolamento. Dessa forma, o pedido está em ordem e presentes estão os requisitos lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1952 separado dos demais presos comuns. 3. Esta decisão poderá ser revista desde que efetuado o pagamento integral do débito, devidamente corrigido. 4. Se o caso, proteste-se ou inclua-se o nome da parte executada no sistema SERASAJUD nos termos do art 528, §1º do Código de Processo Civil. 5. Expeça-se ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 1117 desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá como ofício a fim de que tais empresas e órgãos (operadoras, como Tim, Claro, Vivo, Nextel e Oi, e, no caso de pessoa jurídica, pesquisas junto à Junta Comercial ou Associação Comercial, além desitescomo Telefonica ou Telelistas, assim co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1545 as penas da Lei.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/ SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP) Processo 1003486-09.2017.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.S.T. - Vistos.1. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1998 Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução.Custas e despesas processuais nos termos da lei, observada a gratuidade judiciária concedida às partes. Sem honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2123 Processo 1003444-86.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.C.S. - A.C. e outro - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2586 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA) Processo 1003132-47.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.G.F.S. - Vistos. Fl. 59: Defiro as pesquisas de praxe. Acaso positivas, cite-se e intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresente defesa. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1664 Processo 1002551-61.2020.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.F. - JULGO PROCEDENTE o pedido para estabelecer o regime de visitas à menor, por parte do requerido, da forma proposta na inicial. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas judiciais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1807 dos honorários advocatícios. Prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ROSELI ALVES MOREIRA FERRO (OAB 178094/SP) Processo 1001730-91.2019.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - João Jose de Santana - Rosmeiri Vasques da Costa Santana - Vistos. 1. Apresente o inventariante novas declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2343 CPC/2015. Assim, não há elementos que possam impedir a decretação do divórcio. A própria circunstância processual indica a ruptura incorrigível da vida em comum. Ademais, a redação dada ao § 6° do art. 226 da Constituição da República pela Emenda n° 66/2010 afastou a exigência outrora previst