Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2014 SP) Processo 1509156-25.2022.8.26.0338 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.B.A. - Vistos. Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1824 CRISTIANE VALERIA GONCALVES DE VINCENZO (OAB 85996/SP) Processo 1003635-59.2022.8.26.0338 - Guarda de Família - Guarda - F.M.L. - Vistos. 1. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 2. Ao Ministério Público. 3. P. Int. Com a manifestação tornem conclusos na fila de urgentes. - ADV: THAÍS CRISTINA DO PRA