Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3589 de certificado o trânsito e quando em termos, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações devidas. P. I. C. - ADV: FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP) Processo 1003407-74.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência MédicoHospitalar - Osvaldo Bergamaschi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1519 - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP) Processo 1003640-71.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Alexandre Carneiro de Campos - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2082 matéria de competência exclusiva da União Federal, daí não alcançar os Estados e os Municípios e, portanto, seus servidores, muito menos pode ser aplicada, nem por analogia, nem subsidiariamente, para a ampliação de remuneração ou de benefício funcional, o que importaria, mesmo que de modo indireto