Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1003788-23.2015.8.26.0408 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : B.C.S. ADVOGADO : 358273/SP - Marcela Pradella Bueno REQDA : G.M.S.C. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003655-78.2015.8.26.0408 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ana Amélia Alvez Matos ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2077 apresentando se o caso, esboço de partilha em retificação. Esclareço, desde já, que a partilha, na forma como apresentada a fls. 4/6, será desigual e importará em doação e, consequentemente, a incidência de imposto “inter vivos”. Da mesma forma segue em relação à pretensão da viúva meeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2226 de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 7. Negativo o resultado, proceda-se a pesquisa de bens junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, nesta ordem, mediante prévio recolhimento dos valores devidos e, após, dê-se vista ao credor para requerer o q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1937 pericial, conclui-se que é portadora de demência em caráter permanente, de modo que é desprovida de capacidade de fato, não reunindo condições mentais para praticar qualquer dos atos da vida civil, de maneira autônoma e consciente. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente para D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1996 30/05/2.016, às 13:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3387 de Moraes - Wadih Abras Neto - Vistos.1- Ao juiz não compete determinar que a citação se faça por hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é o caso ou não de aplicação do art. 227 (JTA 120/44). Expeça-se nova carta precatória para a citação da coerdeira Luciana Pires Abras, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 2023 alimentícia pelo inadimplemento das três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e daquelas vencidas no curso do processo. Referida orientação está consolidada na Súmula 309 do STJ, que dispõe: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreend