Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2904 judicial. Realizada a transferência, fica constituída a penhora, independente de outras formalidades. No mais, com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, juntado o comprovante de depósito aos autos, intime-se o executado, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2955 de insanidade mental. Entrementes, anoto que na fase de aplicação do artigo 316, parágrafo único, do CPP, verifica-se ser caso de manutenção do decreto prisional cautelar. Deveras, não há alteração fática a ensejar mudança do entendimento. No mais, nenhum atraso na prestação jurisdicional é im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5084 Processo 1005118-74.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Lucia dos Santos Correa - Banco Agibank S/A - ATO: Nos termos do art. 8º, da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2370 da Silva - Vistos. Defiro a penhora e avaliação do veículo melhor descrito a fls. 34. Expeça-se mandado. Providencie a Serventia o bloqueio de transferência do bem junto ao sistema Renajud. Int. - ADV: LUIS CARLOS ABRÃO JANA JUNIOR (OAB 190990/ SP) Processo 1002504-06.2021.8.26.0396 (apensado ao processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2726 LORCA (OAB 316609/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP) Processo 1003180-39.2021.8.26.0400 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.S.S. - - A.E.S. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) retirar o documento expedido pelo cartório (Termo de guarda provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2755 por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) credor(a), poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3299 Silva Constantino - Vistos. Tratando-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, à qual foi atribuído o valor de R$ 3.551,88, a aplicação do disposto no artigo 2º da Lei 12.153/09 (“Art. 2º É de competência dos