Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 AUTORA : Sueli Yukiewatanabe Uraguchi ADVOGADO : 361315/SP - Rose Keity Uraguti Marroco REQDO : Maria da Conceição Pereira VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003654-70.2021.8.26.0477 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR : Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda ADVOGADO : 416770/SP - Jos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4604 exclusivamente por pessoa natural”. Contudo, este dispositivo do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assim dispõe: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3329 consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/ SP), JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP) Processo 1001411-56.2021.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rafael Afonso Pellegrini de Almeida Lucas - Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4644 interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após o levantamento da quantia, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4413 pagamento ou parcelamento do débito, determino a penhora de bens e valores para a satisfação da dívida. Caso infrutífera ou insuficiente a diligência junto ao BACENJUD, determino desde já a penhora do imóvel sobre o qual recai o tributo em aberto, providenciando-se, de imediato, a avaliação e designa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3177 nos termos determinados a fls.22, reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls. 34/36 e recebo a petição de fls. 38 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, concedo a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. Anote-se. Cumpra-se com urgência. Ciência ao MP. Int. - ADV: PAMELLA PILAR CRUZ SANCH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3953 Nacional. Novo prazo passou a ser contado, até que em 19 de julho de 2013 o executado ingressou nos autos requerendo vista do processo, dando-se por citado automaticamente. Como se vê, não há que se falar em prescrição, devendo a ação ter regular prosseguimento. Posto isto, desacolho a exceção de pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3718 Barbagallo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 68/69: Manifeste-se o requerente. Int. - ADV: ÉRIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ (OAB 189225/SP) Processo 1000014-59.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mirele Pinheiro de Souza - Prefeitura Municipal de Praia Gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4320 Processo 1001803-30.2020.8.26.0477 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sergio Frias - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, forte no art. 487, inciso I, do CPC. Vencido, o autor arcará com as custas e com as despesas processu