TJSP 08/04/2021 - Pág. 3329 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
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consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/
SP), JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1001411-56.2021.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rafael Afonso Pellegrini
de Almeida Lucas - Secretário da Administração Municipal de Praia Grande - Vista ao impetrante: juntar pagamento da diligência
de oficial de justiça (R$ 87,27) para cumprimento da determinação retro. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/
SP), JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1001510-26.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marly Fernandes Pareja Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JORGE
LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP)
Processo 1001510-26.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marly Fernandes Pareja - Estado
de São Paulo - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática
de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na
petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro
momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento
do processo. Int. - ADV: JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP)
Processo 1002199-70.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Emerson Costa - Estado
de São Paulo - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática
de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na
petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro
momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento
do processo. Int. - ADV: ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA (OAB 282244/SP)
Processo 1002291-48.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Carlos Fernando Brainer - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é
necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a
desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes
ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO XAVIER
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP)
Processo 1002520-76.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Dulce de Souza Coraça SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Transitada em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1002550-48.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Bianca dos Santos Sobral - Vistos. Fls. 188 e 193/196: intime-se a requerida Bianca dos Santos Sobral para
manifestação a respeito. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), ANDRE
HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP)
Processo 1002554-85.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Luiz Carlos da Silva e outros - Vistos. Contestação de fls. 182/191 e documentos que a acompanham: À réplica, no
prazo legal. Fls. 194: Providencie-se a pesquisa requerida. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), JOSUÉ
CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1002667-34.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Afonso Pellegrini
de Almeida Lucas - Prefeita do Município de Praia Grande - Vistos. Recebo as petições de fls. 18/19 e 24/25 e documentos
que as acompanham, como emenda à inicial. Anotem-se, regularizando, inclusive o polo passivo. Cite-se com as advertências
legais. Concedo a gratuidade de justiça. Anote-se. Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto,
por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à
inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação,
contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o
protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a
tramitação dos processos judiciais, devendo também as partes categorizar corretamente os documentos(exemplo: procuração;
justiça gratuita; RG, documento pessoal etc). Int. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1003091-18.2017.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos Ministério Público do Estado de São Paulo e outro - Paulo Sérgio Serpa e outro - Vistos. Fls. 317/564 Vista às partes. Int. - ADV:
GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP)
Processo 1003092-61.2021.8.26.0477 - Ação Civil Pública Cível - Segurança em Edificações - Sindicato dos Funcionários da
Policia Civil do Estado de São Paulo Na Região de Santos - Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes sobre a estimativa
de honorários do perito (fls. 47/53). A fim de agilizar a realização da prova pericial, poderá o Sindicato autor desde logo proceder
ao depósito do valor estimado pelo perito. Se assim proceder o requerente, o expert deverá ser imediatamente intimado a
levantar 50% dos honorários depositados e iniciar os trabalhos, com apresentação de laudo em 30 (trinta) dias. Advirta-se ao
DD. Perito que, caso identifique, ao início dos trabalhos, risco grave à segurança de servidores e público em geral no prédio que
abriga a DDM de Praia Grande, antes mesmo da elaboração final do laudo, deverá relatar, em sucinto parecer, tal circunstância
de risco ao Juízo, a fim de que seja revisto o pedido de tutela antecipada. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO
JACOB (OAB 153641/SP)
Processo 1003463-59.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andre Luiz Thuler
Pereira da Silva - Jutai Alves do Nascimento e outro - Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso
interposto pela ré, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de
Direito Público, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP),
JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP), FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP)
Processo 1003658-10.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público /
Indenização ao Erário - S.D.O. - E.S.P. e outro - Vistos. Citem-se com as advertências legais, nos termos do artigo 247, inciso
III do Novo Código de Processo Civil. Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso
II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem. Defiro os
benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por
oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à
inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação,
contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º