Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3935 Luis Alexandre dos Santos - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO extinto o feito nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. No caso de descumprimento, poderá a parte interessada promover sua execução. Transitada em julgado nesta da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 3558 (Enunciado 5º do FONAJE). Assim, não fosse a revelia do requerido e a presunção de veracidade advinda da ausência de impugnação a respeito, os fatos constitutivos do direito alegado ainda se encontram corroborados pelos documentos colacionados com a inicial, havendo de ser integralmente acolhida, por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3775 executados no prazo de 5 dias acerca da redução da estimativa de honorários. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP), SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP) Processo 1001800-38.2020.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4818 proceder à devolução dos valores eventualmente descontados a maior, corrigidos pelos mesmos índices e critérios utilizados pela Fazenda Pública para cobrança de seus créditos tributários, nos termos da fundamentação desta sentença e ressalvada a prescrição quinquenal. Não há, nesta fase processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3990 Luis Rita Brito - Banco Daycoval S/A e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias, diante da certidão de fl.220. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP) Processo 1000769-12.2022.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda