Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2030 25 - 1504210-82.2019.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Pindamonhangaba - Relator Eurípedes Faim - Apelante: Município de Pindamonhangaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2003 (OAB: 179027/SP) 1000244-58.2020.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Maracaí - Relator: Des.: Henrique Harris Júnior - Apte/Apdo: IBLE CONSTRUÇÃO EIRELI - Apdo/Apte: Município de Maracaí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2381 DE CONCESSÃO, BEM COMO O DIREITO À COMPENSAÇÃO E/OU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA EM RELAÇÃO À COMPENSAÇÃO E/OU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS - HIPÓTESES PREVISTAS NO SUBITEM 3.04 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 2003, QUE NÃO ESTARÃO SUJE